Decreto-lei 1.189, de 24/09/1971
Art. 0
Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 9.430, de 27/12/1996, art. 88, VI (art. 6º).
Decreto-lei 1.726, de 07/12/1979, art. 8º (arts. 1º, 2º, 3º e 4º). @EMESHORT = Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 52 (Código Tributário Nacional - CTN) @NOTAREF_END = @FIM =
Decreto-lei 1.726, de 07/12/1979, art. 8º (arts. 1º, 2º, 3º e 4º). @EMESHORT = Tributário. Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 52 (Código Tributário Nacional - CTN) @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, Decreta:
@FIM =