Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 370
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Livre convencimento (Pesquisa Jurisprudência)
Prova. De ofício (Pesquisa Jurisprudência)
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CPC/1973, art. 130 (Juiz. Produção de prova).
CF/88, art. 93, IX (Fundamentação).
CPC/2015, art. 355, e ss. (Julgamento antecipado).
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