CTB - Código de Trânsito Brasileiro

Art. 210
  • Infração. Bloqueio viário policial
Art. 210

- Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:

CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Trânsito. Apreensão do veículo (Pesquisa Jurisprudência)
Suspensão do direito de dirigir (Pesquisa Jurisprudência)
Remoção do veículo (Pesquisa Jurisprudência)
CTB, art. 278 (Pesagem obrigatória. Evasão do condutor).
CTB, art. 269, e ss. (Infração. Medidas administrativas).
CTB, art. 259 (Infração. Multa. Pontos na carteira))
CTB, art. 258 (Multa. Novos valores em R$ [Reais])
CTB, art. 256, e ss. (Penalidades).