CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 930
ARTIGO REVOGADO.
  • Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Citação e contestação
Art. 930

- Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

Parágrafo único - Quando for ordenada a justificação prévia (CPC/1973, art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

Possessória (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Citação (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Contestação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 564 (Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Citação e contestação)
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).