Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. TESE DE DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS APTAS AO DESLINDE DO FEITO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 2 DA TURMA RECURSAL PLENA. SENTENÇA ANULADA. ANÁLISE DO MÉRITO. TEORIA DA CAUSA MADURA (CPC, art. 1.013, § 4º). MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA (CPC, art. 373, I). LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA RÉ QUE COMPROVA A AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO NO PERÍODO ALEGADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, COM FULCRO NO CPC, art. 487, I. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.