Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Penal e processual penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Direção de veículo automotor sem permissão ou habilitação. Lei 9.503/1997, art. 306 e Lei 9.503/1997, art. 309 (CTB). Materialidade e autoria. Comprovadas. Dosimetria. Culpabilidade. Valoração negativa mantida. Elevado índice de embriaguez. Quantum de exasperação. Razoabilidade e proporcionalidade. Atenuante genérica. Não incidência. Agravante mantida. Recurso desprovido.
I. Caso em exame ... ()
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