Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO DE V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM OUTRA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO INTERNO.

Decisão agravada, proferida em sede de ação rescisória, para as seguintes finalidades: a) extinguir parcialmente a ação, sem resolução de mérito (CPC/2015, art. 354, par. ún.), quanto ao pedido de rescisão do capítulo das «despesas processuais (CPC/2015, art. 330, I e III; 968, § 3º); b) corrigir o valor da causa; c) fixar prazo para recolhimento das custas e depósito (CPC/2015, art. 968, II), quanto aos pedidos remanescentes. Insurgência recursal da parte autora. ... (Continua)