Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Habeas Corpus. Estupro de vulnerável - art. 217-A CP. Prisão preventiva. Manutenção. O exame aprofundado das provas, com a juntada de inúmeras petições e documentos é incabível na estreita via do habeas corpus. O acervo probatório carreado até o momento demonstra o fumus comissi delicti, a prova da materialidade e elementos probatórios mínimos de autoria diante das declarações da psicóloga do hospital onde a vítima foi atendida e da genitora da criança e o laudo pericial. O periculum libertatis, a necessidade da prisão cautelar ante o perigo da liberdade do acusado e o risco de afronta a ordem pública e reiteração delituosa. É necessário garantir a segurança da ofendida, menor de idade, cardiopata, que possuía vínculos afetivos com o réu, namorado de sua mãe, nos termos do CPP, art. 312. O paciente apresentar condições pessoais favoráveis, sendo primário e de bons antecedentes, deve ser valorado com os demais elementos dos autos, não serve como fundamento isolado para a liberdade do paciente. Insuficiência das medidas cautelares previstas no CPP, art. 319. Constrangimento não verificado. Ordem denegada.