Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS EM CRIME DE ROUBO. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em exame1. Apelação crime que visa a reforma de sentença que condenou o réu por roubo majorado, em decorrência de fatos ocorridos em um mercado, onde foi subtraída quantia em dinheiro e objetos de clientes mediante grave ameaça com arma de fogo, com a defesa requerendo a absolvição por ausência de provas de autoria delitiva.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há provas suficientes para a condenação do réu pela prática do crime de roubo, considerando a alegação de insuficiência de provas e a aplicação do princípio in dubio pro reo.III. Razões de decidir3. As provas apresentadas não são suficientes para comprovar a autoria do crime de roubo.4. As vítimas não conseguiram reconhecer o réu como autor dos fatos, e a única testemunha que o reconheceu não confirmou sua identidade em juízo.5. Não houve apreensão de objetos subtraídos ou confissão do réu, o que gera dúvida razoável sobre sua participação no crime.6. Deve-se aplicar o princípio in dubio pro reo, já que não há provas concretas e inequívocas que sustentem a condenação.IV. Dispositivo 7. Apelação provida para reformar a sentença, absolvendo o réu da imputação que lhe foi dirigida por insuficiência de provas._________________________________________________________Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 386, VII; CPP, art. 392, I; CP, art. 157, §2º, I e II.Jurisprudência relevante citada: TJPR, ApCr 0012128-32.2023.8.16.0129, Rel. Des. Mario Nini Azzolini, 3ª CCr, j. 25.03.2024; TJPR, ApCr 0003745-21.2015.8.16.0105, Rel. Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa, 5ª CCr, j. 01.03.2021; TJPR, ApCr 0035306-84.2011.8.16.0014, Rel. Des. João Domingos Küster Puppi, 3ª CCr, j. 08.03.2019; TJPR, ApCr 0014535-27.2017.8.16.0030, Rel. Des. José Cichocki Neto, 3ª CCr, j. 31.01.2019.... (Continua)