Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que relegou, para após o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, a apreciação do pedido de emissão de ofício à XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A. e outros. Acolhimento parcial. 1. Oposição ao julgamento virtual. Descabimento. Hipótese que não comporta sustentação oral.  Art. 146, § 4º, do RITJSP e CPC, art. 937, VIII. Agravo de instrumento que não versa sobre tutela provisória de urgência ou de evidência. 2. Mérito. Insuficiência das diligências efetivadas até o momento. Determinação de ofício de solicitação de informações. Pedido de complementação/esclarecimentos após a resposta. Possibilidade. Interesse legítimo do credor. Execução que se realiza no interesse do exequente. O devedor, por sua vez, responde, em regra, com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (CPC, art. 789 e CPC art. 797). Observância à celeridade e à efetividade das execuções. CPC, art. 4º. Necessária a intervenção do Poder Judiciário pra obtenção das informações solicitadas. Decisão reformada. Recurso provido em parte, com determinação