Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. CUIDADORA DE BEBÊS. NÃO ATENDIMENTO DOS PROTOCOLOS DE SAÚDE E AS DETERMINAÇÕES DA EMPRESA NO PERÍODO DA PANDEMIA COVID 19. VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DO CLT, art. 896, § 9º. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.