Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TESE AFASTADA. MÉRITO. SERVIÇOS DE HOTELARIA. VIDRO DO BOX QUE QUEBROU E LESIONOU O PÉ DO AUTOR. APLICAÇÃO DA LEI 8.078/90. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇO (CDC, art. 12 e CDC art. 14). DANO MATERIAL. AUTOR QUE DEIXOU O HOTEL UM DIA ANTES DA DATA PREVISTA. ESTADIA NÃO USUFRUÍDA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. INVIABILIDADE. MONTANTE QUE ESTÁ ADEQUADO ÀS CIRCUNTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.