Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. CTB, art. 303, CAPUT. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESE DEFENSIVA DE CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória por lesão corporal culposa no trânsito, prevista no art. 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O réu, ao cortar a frente da motocicleta que estava em via preferencial, ocasionou a colisão das vítimas, resultando nas lesões corporais constatados em ficha médica. ... (Continua)