Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Revisão de cumulada com Indenização por Dano Moral. Alegou o autor que é consumidor dos serviços da ré, sendo que as faturas referentes ao consumo de energia sempre giraram em torno de uma média mensal de 50 a 100 kwh, uma vez que reside sozinho no imóvel que somente possui 01(uma) geladeira, 01 (um) ventilador e 01 (uma) TV, atualmente queimada, e que a partir de outubro de 2018 o consumo passou a ser de bem superior ao de costume. Sentença de procedência. Irresignação da demandada que não merece prosperar, uma vez que não conseguiu se desincumbir de comprovar os fatos impeditivos do direito autoral, sendo certo que isto era ônus que lhe competia, a teor do CPC, art. 373, II. Ademais, a prova pericial produzida nos autos chancelou a tese esposada pelo autor. Falha na prestação do serviço caracterizada, nos termos do CDC, art. 14, § 3º. Dano moral configurado, cujo valor fixado para reparação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atende aos princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, aplicando-se ao caso a teoria do desvio produtivo do consumidor. Incidência do verbete sumular 343, deste Egrégio Tribunal. Majoração dos honorários de sucumbência nos termos do CPC, art. 85, § 11, passando para 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação. DESPROVIMENTO DO RECURSO.