Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Apelação criminal interposta contra sentença que condenou a apelante à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicial semiaberto, além de multa, por roubo majorado pelo concurso de pessoas.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão demanda definir se a apelante deve ser absolvida, em decorrência da tese de insuficiência de provas.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A materialidade e a autoria do crime estão comprovadas por diversos documentos e depoimentos, incluindo o boletim de ocorrência e a prova oral colhida na etapa do contraditório.4. A palavra da vítima é considerada fundamental em delitos patrimoniais, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios, como no caso.5. A tese de legítima defesa restou isolada nos autos, sobretudo quando confrontada com os depoimentos dos policiais militares.IV. DISPOSITIVO 6. Apelação conhecida e desprovida._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2º, II; CPP, art. 593, I, e CPP, art. 392, II.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 18.08.2020; TJPR, 5ª C.Criminal - 0004692-85.2000.8.16.0013, Rel. Desembargador Marcus Vinicius De Lacerda Costa, j. 24.10.2021; STJ, AgRg no HC 695.991/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, j. 09.11.2021; TJPR, 5ª C.Criminal - 0000819-26.2020.8.16.0159, Rel. Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, j. 16.08.2021; TJPR, 5ª C.Criminal - 0017163-75.2020.8.16.0129, Rel. Desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, j. 29.08.2021; TJPR, 5ª C.Criminal - 0001204-47.2020.8.16.0070, Rel. Desembargador Marcus Vinicius de Lacerda Costa, j. 16.08.2021.... (Continua)