Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA CONTRA MULHER. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA.  I.

Caso em exame  1. Trata-se de Habeas Corpus 0015184-04.2025.8.16.0000, impetrado em favor do paciente, preso preventivamente pela prática, em tese, dos delitos de lesão corporal qualificada (CP, art. 129, §13º) e ameaça (CP, art. 147, §1º).  II. Questão em discussão   2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os fundamentos para a decretação da prisão preventiva, considerando a alegação de ausência de fundamentação válida pelo juízo singular, que justifique a prorrogação da prisão preventiva do paciente. III. Razões de decidir   3. A prisão preventiva do paciente foi decretada devido a violência empregada e ao risco concreto de reiteração delitiva, não sendo suficientes as medidas cautelares previstas no CPP, art. 319 para a proteção da vítima e da ordem pública.   4. A manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da aplicação da lei penal e do risco concreto de reiteração criminosa do paciente. IV. Dispositivo e tese   5. Ordem denegada. Tese de julgamento: «A prisão preventiva deve ser mantida para garantir proteção da vítima e da ordem pública, bem como para aplicação da lei penal, diante do risco concreto de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares previstas no CPP, art. 319.  ________  Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 129, §13º e 147, §1º; CPP, art. 312, 313, I e II, e CPP, art. 319.   Jurisprudência relevante citada: TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0001326-03.2025.8.16.0000 - Palotina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR - J. 22.02.2025).... (Continua)