Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVIMENTO PARCIAL. I.

Caso em Exame Condenação de Lenilson Oscarlino da Silva por conduzir motociclo sob efeito de álcool e cocaína. II. Questão em Discussão 2. Adequação das penas e proporcionalidade da suspensão da habilitação. III. Razões de Decidir 3. Ajuste na dosimetria devido a antecedentes antigos. 4. Suspensão da habilitação proporcional à pena. IV. Dispositivo e Tese 5. Provimento parcial ao recurso, redução das penas e suspensão da habilitação por 7 meses. Tese de julgamento: Proporcionalidade na suspensão da habilitação e impedimento de substituições devido à recidiva. Legislação Citada: CTB, art. 306, caput; CPP, art. 366; CTB, art. 293, caput. Jurisprudência Citada: STJ, HC 112.536... (Continua)