Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE.

A caracterização da insalubridade e/ou da periculosidade depende de realização de prova técnica, nos termos do CLT, art. 195. A matéria possui caráter técnico, dependendo de conhecimentos específicos, sendo imprescindível a atuação de um especialista da área para fornecer ao Juiz os esclarecimentos necessários para o julgamento da lide.EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Os requisitos ensejadores da equiparação elencados no CLT, art. 461 são: trabalho para o mesmo empregador, na mesma localidade, mesma função simultaneamente, igual produtividade e perfeição técnica, diferença de tempo de serviço não superior a quatro anos e diferença de exercício na mesma função não superior a dois anos e, por fim, inexistência de quadro de carreira. E, consoante apontado pela sentença era ônus da reclamante a comprovação dos fatos constitutivos do direito pretendido, ônus do qual se desincumbiu a contento, vez que a prova oral beneficiou a tese autoral, revelando a identidade de atribuições da reclamante e da modelo. Mantenho na íntegra a r. sentença de origem.... (Continua)