Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. IMPUTAÇÃO PELOS DELITOS DE AMEAÇA (ART. 147, CP), LESÃO CORPORAL (ART. 129, CP) E RESISTÊNCIA (ART. 329, CP). ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA JUSTIFICANDO A CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DOS CPP, art. 312 e CPP art. 313 PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.1. A

presença do fumus commissi delicti - evidenciado pela materialidade do crime e pelos indícios suficientes de autoria - e do periculum libertatis - caracterizado pelo risco concreto decorrente da manutenção do paciente em liberdade - restou devidamente demonstrada na decisão que decretou sua prisão cautelar, revelando-se indispensável à preservação da ordem pública.2. Diante do contexto fático dos autos, a decretação da prisão preventiva fundamentou-se na necessidade de resguardar a ordem pública, notadamente ante o risco de reiteração delitiva pelo paciente, que ameaçou a vítima de morte, circunstância que reforça a imprescindibilidade da medida constritiva.... (Continua)