Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CONFISSÃO FICTA DA RÉ ELIDIDA POR OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. VÍNCULO NÃO RECONHECIDO.

A presunção relativa de veracidade em razão da confissão ficta pode ser elidida por outros meios probatórios existentes nos autos, a teor dos CPC/2015, art. 345 e CPC/2015 art. 349, CLT, art. 769 e item II, da Súmula 74, do C. TST. Evidenciada a ausência dos requisitos exigidos pelo CLT, art. 3º, resta improcedente o pleito de reconhecimento de vínculo de emprego. Recurso obreiro improvido.... (Continua)