Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA CONCURSAL DO CRÉDITO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: 1.

Recurso interposto contra decisão interlocutória em cumprimento de sentença, que reconheceu a natureza concursal do crédito, extinguiu o incidente em relação às empresas recuperandas e determinou o prosseguimento em relação às coobrigadas. Sentença proferida nos autos principais decretou a extinção do feito por falta superveniente de interesse de agir, conforme CPC, art. 485, VI. Posterior petição do agravante pedindo a desistência do recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste na análise da perda superveniente do objeto recursal, em razão da prolação de nova sentença extintiva e do pedido de desistência do recurso pela agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A prolação de sentença extintiva e o pedido de desistência do recurso pela agravante configuram a perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o presente recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE: 4. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: 1. A perda superveniente do objeto, aliada ao pedido de desistência do recurso, impede a concessão de provimento jurisdicional, conforme CPC, art. 932, III. Legislação Citada: CPC/2015, art. 485, VI; CPC/2015, art. 998; CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)