Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS. CONTRADIÇÕES ENTRE DEPOIMENTOS. PESSOA JURÍDICA INIDENTIFICADA. APLICAÇÃO DO ART. 844, §4º, I, DA CLT. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Não se reconhece vínculo de emprego sem a presença concomitante dos requisitos previstos nos CLT, art. 2º e CLT art. 3º. A ausência de identificação mínima da primeira reclamada, aliada à fragilidade e contradição entre os depoimentos prestados, inclusive pelo próprio autor, impede a formação de juízo seguro quanto à existência de relação jurídica empregatícia. A revelia da primeira ré, citada por edital, não supre a prova dos fatos constitutivos do direito do autor, sobretudo diante da contestação da segunda ré. Inteligência do CLT, art. 818, I, combinado com o CPC, art. 373, I. ... (Continua)