Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA.

O e. TRT consignou que «a perícia se constituiu como prova técnica hábil para comprovar a existência de atividade insalubre em grau máximo pelo reclamante (CPC, art. 371). A adoção de conclusão contrária implicaria no reexame das provas dos autos. Aplica-se o óbice da Súmula 126/TST. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. A Corte local deixou expresso que «a demandada não se desincumbiu de seu ônus probatório acerca da adequação da rescisão havida (CLT, art. 818, II), pois o arcabouço probatório não foi suficiente para demonstrar o comportamento falho do empregado e a quebra da fidúcia, que tornaria inviável a manutenção da relação de emprego. Conclusão diversa demandaria o revolvimento das provas dos autos, inviável nessa esfera recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo interno não provido.... (Continua)