Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Tráfico de entorpecentes; associação para o tráfico; posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito; associação criminosa; resistência e corrupção ativa (arts. 33, caput; e 35, caput, da Lei 11.343/06; 16 da Lei 10.826/03; 288; 329 e 333 do CP). Apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (1.901 porções de maconha, com peso líquido de 3,158 quilogramas; 1.028 porções de maconha na forma de haxixe, pesando 678,5 gramas; 1.705 eppendorfs contendo cocaína, com massa líquida de 1,969 quilogramas; e 1.387 pedras de cocaína na forma de crack, com peso de 687,84 gramas), além de anotações típicas da contabilidade do tráfico; 1.130 recipientes plásticos; 02 telefones celulares; papel-moeda para impressão; 01 revólver Taurus calibre 38 e 01 pistola Imbel MD6 calibre 40 com numerações raspadas; 16 munições íntegras; 01 munição deflagrada; 01 munição picotada; e 05 balas CBC 1 Winchester - Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes - Inócuas outras medidas do CPP, art. 319 - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada... (Continua)