Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL POR OFENSAS VERBAIS EM AMBIENTE DE TRABALHO. APELAÇÃO PROVIDA, REFORMANDO A SENTENÇA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 2.500,00. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL VISANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELO RÉU, QUE CHAMOU O AUTOR DE «LADRÃO NA PRESENÇA DE OUTROS FUNCIONÁRIOS, DURANTE A COMUNICAÇÃO DE SUA DISPENSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A OFENSA VERBAL PROFERIDA PELO RÉU EM AMBIENTE DE TRABALHO CONFIGURA DANO MORAL E QUAL O VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER FIXADO EM FAVOR DO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RÉU PROFERIU OFENSAS VERBAIS AO AUTOR, CHAMANDO-O DE LADRÃO EM AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE OUTRAS PESSOAS, CONFIGURANDO DANO MORAL.4. AS TESTEMUNHAS CONFIRMARAM A OCORRÊNCIA DAS OFENSAS, CORROBORANDO A VERSÃO DO AUTOR.5. A OFENSA ATINGIU A HONRA SUBJETIVA DO AUTOR, CAUSANDO ANGÚSTIA E DESONRA, MESMO QUE NÃO TENHA HAVIDO PREJUÍZO PROFISSIONAL.6. O VALOR DA INDENIZAÇÃO FOI FIXADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA OFENSA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E A NECESSIDADE DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.7. OS JUROS DE MORA INCIDIRÃO A PARTIR DA DATA DA OFENSA, E A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PRESENTE ACÓRDÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE8. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 2.500,00.TESE DE JULGAMENTO: A OFENSA VERBAL PROFERIDA EM AMBIENTE DE TRABALHO, QUE ATINGE A HONRA SUBJETIVA DO OFENDIDO, CONFIGURA DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE REPERCUSSÃO NEGATIVA NA SUA REPUTAÇÃO PROFISSIONAL, SENDO A QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAUTADA PELA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC/2002, ARTS. 186 E 927; CPC/2015, ART. 406, § 1º; CPC/2015, ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJPR, 0001984-03.2020.8.16.0194, REL. DES. ROBERTO PORTUGAL BACELLAR, 9ª C. CÍVEL, J. 30.09.2023; TJPR, 0003348-07.2020.8.16.0001, REL. DES. ROGERIO RIBAS, 9ª C. CÍVEL, J. 18.04.2023; TJPR, 0002223-98.2017.8.16.0133, REL. DESª. ÂNGELA KHURY, 9ª C. CÍVEL, J. 19.04.2021; SÚMULA 54/STJ; SÚMULA 362/STJ.