Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. III, CP, 1º FATO), OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, CP, 2º FATO) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, PARÁGRAFO ÚNICO, CP, 3º FATO) IMPUTADOS À JOELSON. OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, CP, 2º FATO) E FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, PARÁGRAFO ÚNICO, CP, 3º FATO) ATRIBUÍDOS À JHENIFER. 1) RECURSO DA DEFESA DE JHENIFER. 1.1) PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. DESACOLHIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPP, art. 413. MATERIALIDADE COMPROVADA E ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE APONTAM PARA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DA ACUSADA NOS DELITOS CONEXOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA APRECIAR A MATÉRIA (ART. 5º, XXXVIII, «D, CF/88). 2) RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2.1) INSURGÊNCIA CONTRA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ACOLHIMENTO. INDICATIVOS DE O RÉU PODE TER AGIDO MEDIANTE AÇÃO QUE PREJUDICOU A DEFESA DO OFENDIDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, NO CASO, NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE DESCABIDA E DEVE SER SUBMETIDA À ANÁLISE PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DE JHENIFER DESPROVIDO E, POR OUTRO LADO, RECURSO MINISTERIAL PROVIDO, PARA RESTABELECER NA PRONÚNCIA A QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, IV, DO CP.