Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Recurso ordinário interposto por ZAMP S/A. - Preliminares rejeitadas: inépcia do pedido de horas extras aos domingos e feriados, pois a escala 6x1, com folga semanal e ausência de labor em feriados, foi corretamente reconhecida; limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial afastada por se tratar de mera estimativa nos termos do art. 12, § 2º, da IN 41/TST. Mérito: adicional de insalubridade em grau médio (20%) mantido no período de 15.04.2019 a 12.12.2023, em razão da exposição habitual ao agente frio e da insuficiência de comprovação de EPIs eficazes (Anexo 9 da NR-15); honorários periciais de R$ 3.500,00 confirmados, diante da complexidade da perícia e da presunção de veracidade do laudo; horas extras e adicional noturno, com reflexos em repousos semanais remunerados, décimo terceiro, férias e FGTS, mantidos com observância da presunção de veracidade parcial dos cartões até 02.02.2021 e de sua invalidade no período subsequente; indenização pelos 30 minutos suprimidos do intervalo intrajornada, conforme CLT, art. 71, § 4º; equiparação salarial deferida de 01.03.2021 a 31.12.2021, adotando-se salário-padrão de R$ 3.026,00 e repercussões em todas as verbas salariais; reforma apenas na parte relativa à rescisão indireta, reconhecendo-se dispensa a pedido, ante ausência de vício no ato demissional; honorários advocatícios de sucumbência mantidos em 5% sobre o valor da condenação, em favor da parte autora, nos termos do CLT, art. 791-A, § 2º. Recurso parcialmente provido.