Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Acórdão devidamente fundamentado. Ofensa ao CPC/2015, art. 966, VIII. Tribunal estadual concluiu pela ocorrência de erro de fato no rescindendo. Revolvimento decisum de matéria fático probatória. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o... (Continua)