Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Direito processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Pretensão executória. Devedor. Não localização. Prescrição. Mecanismo da justiça. Afastamento. Revisão. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. CCB, art. 50. Prequestionamento. Ausência. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)