Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Penhora no rosto dos autos. Violação dos arts. 489 e 1.022, do CPC. Omissão. Inexistência. Ineficácia do acordo e validade da sub-Rogação. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Deliberação da presidência do STJ que indeferiu liminarmente o apelo recursal. Aplicação da súmula 315/STJ. Insurgência do agravante. É inadmissível o manejo de embargos de divergência contra

1 - acórdão que não se pronunciou sobre o mérito do recurso especial, nos termos da Súmula 315/STJ. Precedentes... (Continua)