Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. CPC/2015, art. 489. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto em desfavor de decisão proferida nos autos de cumprimento de sentença que acolheu parcialmente a impugnação ofertada. No Tribunal, negou-se a quo provimento ao agravo de instrumento.... (Continua)