Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça no contexto de violência doméstica. Pleito absolutório. Ausência de dolo. Atipicidade da conduta. Dissídio jurisprudencial. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 283/STF. Nulidade de prova testemunhal. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - A pretensão de absolvição pela atipicidade do crime de ameaça, sob a alegação de que as palavras proferidas pelo réu teriam ocorrido em momento de cólera e sem direção de ajuste para a vítima, demanda necessariamente o reexame do acervo fático probatório, providência inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)