Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Violação do CPC, art. 489. Não ocorrência. Alegação de omissão no julgado. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Conexão entre as ações. Ausência de prejuízo. Pretensão de modificação do entendimento da corte quanto à interpretação de cláuslula a quo contratual. Súmula 5/STJ. Incidência.

1 - O acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente, não havendo violação do CPC, art. 489.... (Continua)