Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Injúria racial. Dolo específico. Reestabelecimento da condenação. Direito penal. Agravo em recurso especial provido. CP, art. 28, II. Lei 7.716/1989, art. 2º-A (crime de preconceito de raça e cor). CPP, art. 386, III.

I - Caso em exame ... (Continua)