Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1413.7641

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão ausente. Fundamentação suficiente. Ação de ressarcimento. Seguradora sub- Rogada. Danos causados por oscilação de energia elétrica. Falha na prestação do serviço. Aplicação do CDC. Responsabilidade objetiva. Ônus da prova. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido. A alegação de aplicação do tema repetitivo 1.282/STJ não foi objeto de discussão anterior, 1. Caracterizando inovação recursal, o que é inadmissível. Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o tribunal de origem decidiu a matéria

2 - de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem - de que há nexo de causalidade... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF