Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Atividade submetida a condições nocivas. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Afronta a artigo constitucional. Competência do STF. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Indeferimento fundamentado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na

1 - vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. Afasta-se a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 2./2015 quando o acórdão recorrido manifesta-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. É inviável a análise, em recurso especial, da irresignação... (Continua)