Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de pagar quantia certa c/c indenização por danos morais. Ofensa aos arts. 489 e 1.022. Não ocorrência. Seguro de vida. Indenização indevida. Hipótese de suicídio do segurado. Súmula 610/STJ. Modificação. Inviabilidade. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não merece prosperar a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, pois o Tribunal estadual se manifestou sobre os temas pretendidos pela parte agravante, concluindo pelo descabimento da indenização securitária.... (Continua)