Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Alegada violação ao CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Matéria analisada. Tema 1.075/STF. Inaplicabilidade. Limitação subjetiva expressa no título judicial. Ilegitimidade da exequente. Limites da coisa julgada. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Reforma do julgado que demandaria o reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em violação ao CPC, art. 1.022 quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.... (Continua)