Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Exceção do contrato não cumprido. Aplicação. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não subsiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, visto que o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo, no aresto recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material.... (Continua)