Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão no julgado. Não ocorrência. Consumidor. Juros. Abusividade. CPC, art. 51. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.... (Continua)