Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4290.6612.8351

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Termo inicial. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF