Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de acidentes pessoais. Cobertura. Cláusula limitativa. Ausência de destaque. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Impugnação. Ausência. CPC, art. 1.021, § 1º e súmula 182 /STJ. Vícios. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servido à rediscussão da matéria já... (Continua)