Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Divergência não comprovada e súmula 315/STJ. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido. Aos recursos interpostos com fundamento no código de

1 - Processo Civil de 2015 - CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). A ausência de impugnação específica aos fundamentos da... (Continua)