Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-Executividade. D e c L a r a ç ã o o p o s t o s n a o r I g e m. Impossibilidade de rediscutir decisão preclusa. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Razões dissociadas. Deficiência da argumentação recursal. Súmula 284/STF. Honorários advocatícios de sucumbência. Efetivo proveito econômico obtido na demanda. Revisão do juízo. Reexame de fatos e provas. Óbice da súmula 7/STJ. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na 1.

vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele ... (Continua)