Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Propriedade rural. Condomínio. Arrendamento. Dano. Prejuízos. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Apesar de opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão, os recorrentes não indicaram a contrariedade ao CPC, art. 1.022 nas razões do especial, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ.... (Continua)