Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Medicamento. Negativa de cobertura. Tratamento de câncer. Custeio. Obrigatoriedade. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Súmula 568/STJ. Entidade de autogestão. Relação de consumo. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Inaplicabilidade.
1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de custeio do medicamento ABEMACICLIBE indicado à beneficiária diagnosticada com câncer de mama.... ()
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