Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Omissão. Ausência de fundamentação. Ofensa aos arts. 131, 165, 458 e 535, II, do CPC. Não configuração. CCB, art. 148. Aplicação. Impertinência. Fatos, provas e conteúdo contratual. Revolvimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)