Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pedido de produção de prova na origem. Decisão denegatória. Reforma pelo STJ. Necessidade do exame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC, art. 535. Alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF, por analogia. Ausência de indicação do dispositivo considerado violado. Fundamentação deficiente. Aplicação analógica da Súmula 284/STF. Prorrogação de contrato. Descaracterização como contrato de concessão de uso. Reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático probatória. Súmulas 5 e 7 desta corte.

1 - Conforme reiteradamente decidido pelo STJ, a análise da necessidade ou não de produção de prova, qualquer que seja o momento processual ou o motivo que leve a tanto, é atribuição da instância ordinária.... (Continua)