Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão de compra e venda de imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Verba indenizatória. Retenção das arras. Dano suplementar não comprovado. Lucros cessantes indevidos. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, tendo as questões postas em discussão sido dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)