Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Princípio do livre convencimento motivado. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Análise a respeito da ocorrência de excesso de execução. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. ... (Continua)